Acima da Lei: STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte --quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei.
Segundo reportagem de Filipe Coutinho publicado na Folha deste domingo (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL), o tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês. Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010.
O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, disse que pagamentos acima do teto constitucional são legais. "Esses valores não incidem no teto porque não são remuneração, são auxílios, abonos de permanência e adiantamentos de férias e salários", disse. Questionado sobre a Constituição, que cita expressamente que "vantagens pessoais" incidem sobre o teto, caso do abono mensal de R$ 2.000, afirmou que cumpre a resolução do CNJ. "Pergunte ao CNJ, porque a resolução permite o recebimento. Você precisa confiar nas instituições. Se o CNJ permite, é porque fez de acordo com a Constituição."
Nosso Comentário:
Se pretendemos avançar como nação e nos tornar uma potência mundial, será necessário reformas completa na: Política, Judiciário, Educação, Previdência entre outras.
É inaceitável e inconcebível que o judiciário se veja acima da constituição. Essa prática cultural em nosso país deve ser banida urgentemente. Talvez seja por isso que a população é tão discrente na nossa justiça e isso se deve em parte ao corporativismo entre seus pares e a simpatia da justiça pelas classes mais favorecidas, que é algo tão constante no nosso dia-dia.
Por Renato Melo
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