Sob Protestos: OAB decide manter na íntegra prova

Em reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizada neste domingo (20), no Conselho Federal em Brasília, a OAB decidiu manter na íntegra a prova aplicada no último dia 13, mesmo diante de protestos de candidatos, em razão da ausência de questões de Direitos Humanos, disciplina obrigatória.

A informação foi dada pelo presidente do Conselho Seccional do Ceará, Valdetário Monteiro, em seu perfil no Twitter.

Segundo Monteiro, após o anúncio da renúncia do presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Walter Agra, foi divulgada a informação de que o Exame de Ordem 2010.3 seria mantido na íntegra; Dessa forma, não serão computados os pontos faltantes aos candidatos, relativos à ausência da disciplina de Direitos Humanos.

Avaliação

O Provimento 136/09 do Conselho Federal exige que dentre as 100 questões da primeira fase do Exame de Ordem, 15 questões sejam de Ética e de Direitos Humanos. Na prova, para os especialistas, só foram encontradas 10 questões de Ética, o que implicaria na possibilidade de cancelamento do exame ou da atribuição de cinco questões a todos os candidatos.

De acordo com o Provimento 136/09 do Conselho Federal, dentre as 100 questões da primeira fase do Exame de Ordem, 15 devem ser de Ética e de Direitos Humanos.

Dessa forma, ao manter a prova na íntegra, a OAB descumpre seu próprio provimento e perde credibilidade, na opinião do diretor pedagógico da Rede LFG, professor Marco Antônio Araujo Junior.

“Não se discute mais se a prova deveria ou não ter a disciplina de Direitos Humanos. Isso consta em provimento do Conselho Federal, no edital do exame 2010.3 e foi confirmado em entrevistas do presidente do Conselho Federal e do secretário-geral da OAB à imprensa. A discussão é se a Fundação Getúlio Vargas, responsável pelo conteúdo e aplicação da prova, descumpriu ou não o provimento. Na minha análise, o descumprimento é evidente”.

Especialistas em Exame de Ordem entendem que há um equívoco por parte da OAB, quando confunde direitos fundamentais com Direitos Humanos. “Sem dúvida, há questões de direitos fundamentais no Exame de Ordem, mas não vislumbramos questões de Direitos Humanos”, disse Flávio Martins, professor de Direito Constitucional da LFG.

 

 

Do Conjur

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